| Projeto: |
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PL 310 17/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-310/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0310-2006 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ORIENTACAO POLITICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1341-2006
ver documento Just0995-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 12/06/2006 | | CCJ | Recebido em 12/06/2006 | Encaminhado em 14/11/2006 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2006 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | CCJ | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2009 | Encaminhado em 05/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/2009 | |
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| Encerramento: |
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05/11/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |